O presidente da República Michel Temer assinou, na segunda-feira (26/11), o decreto que institui a Rede Nacional de Governo Digital, com objetivo de integrar plataformas de prestação de serviços ao cidadão nas esferas federal, estadual e municipal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/11).
O governo federal já tem uma plataforma lançada no início deste ano, que reúne cerca de dois mil serviços ao cidadão. A nova rede deve reunir também informações de estados e municípios e tem como objetivo a economia de recursos e o compartilhamento de soluções digitais. Segundo Temer, as transformações nesse campo já geraram economia de R$ 600 milhões.
De acordo com o decreto, o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação será responsável pela coordenação da Rede Gov.Br, e pela elaboração das diretrizes relacionadas à adesão voluntária dos interessados.
Segundo o governo, a intenção é eliminar o paralelismo de esforços empreendidos atualmente para problemas comuns, melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a capacitação de servidores públicos e estimular a inovação na área. De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a digitalização dos serviços nas três esferas da União possibilitará a economia de recursos e o compartilhamento de soluções.
“Apenas este ano, fizemos a transformação digital de mais de 50 serviços e outros 150 estão nesse momento em transformação”, disse Colnago, referindo-se ao site servicos.gov.br, que atua a nível federal.O ministro citou como exemplo o alistamento militar obrigatório, que antes exigia o deslocamento de quase dois milhões de jovens brasileiros. “Uma economia de tempo e dinheiro, para o cidadão e o Estado”, afirmou. Com informações da Agência Brasil.
Decreto 9.584
Fonte: Revista Consultor Jurídico
