Em meio às turbulências políticas que os EUA vivem por causa das investigações de uma suposta espionagem digital operada pela Rússia durante a campanha eleitoral no ano passado, que teria ajudado o presidente Trump a ganhar as eleições, autoridades do governo americano pediram ao Congresso, na quarta-feira (7/6), que torne permanente a lei que autoriza a espionagem digital de estrangeiros pelos serviços de inteligência do país.
A Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira autoriza a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA e outros serviços de inteligência a coletar comunicações digitais de estrangeiros, no exterior, sem mandado judicial — o que torna a espionagem digital muito mais ágil.
Foi com base nessa seção da lei que a NSA criou o programa de espionagem revelado por Edward Snowden em 2013. Os EUA usaram esse programa para espionar autoridades, entidades públicas e corporações estrangeiras em todo o mundo. A divulgação do programa criou inúmeras dificuldades diplomáticas para o governo dos EUA.
Até agora, essa seção da lei é temporária. Ela tem uma cláusula, chamada sunset clause, que obriga o governo a pedir ao Congresso, a cada cinco anos, que renove a autorização para manter o programa em andamento. A atual versão (da seção) expira em dezembro deste ano.
O diretor da NSA Dan Coats, o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca Tom Bossert, o diretor do FBI Andrew McCabe e o vice-procurador-geral, Rod Rosenstein, com apoio do governo Trump, apresentaram o pedido ao Comitê de Inteligência do Senado.
Aparentemente, o pedido foi bem recebido: 14 senadores, incluindo todos os republicanos do Comitê de Inteligência do Senado, apresentaram um projeto de lei que torna os dispositivos da Seção 702 permanentes. O governo argumenta que essa legislação é indispensável para garantir a segurança nacional.
Haverá uma certa resistência no Congresso — e também da opinião pública — à aprovação do PL, não porque os americanos estão preocupados com a espionagem de estrangeiros, mas porque temem a espionagem colateral de americanos, mesmo que incidentalmente.
A Seção 702 determina que o Congresso deve analisar, a cada cinco anos, o impacto da lei na privacidade e nas liberdades civis dos americanos. Parte dos parlamentares e diversas entidades querem que as coisas continuem assim, de acordo com os jornais Washington Examiner, Huffington Post e outras publicações.
Algumas corporações, como Facebook, Amazon e Google, enviaram uma carta ao Congresso pedindo a reforma da lei. Do jeito que está, a espionagem digital de americanos é praticamente inevitável, porque eles se comunicam com pessoas no exterior e podem ser vigiados por meramente citar um nome que seja alvo dos serviços de inteligência.
Mas todos os serviços de segurança dos EUA, incluindo o FBI e o Departamento de Justiça, insistem em manter o programa que dá agilidade à espionagem digital de estrangeiros. Segundo o vice-procurador-geral, Rod Rosenstein, sem a Seção 702, os serviços de inteligência terão de, em cada caso, obter um mandado judicial. E, para obter um mandado, é preciso mostrar “causa provável”, o que leva a um enorme consumo de tempo.
A espionagem digital já foi muito mais fácil para os EUA. O professor da Universidade de Minnesota Andrew Odlysko disse ao New York Times que, há uma década, 70% de todo o tráfego mundial da internet passava pelos Estados Unidos. Hoje, esse percentual está em torno de 25% — o que não impede que a espionagem digital continue.
A visão geral dos americanos sobre a espionagem é clara. Espionar estrangeiros, tudo bem. Espionar americanos é discutível. Ser espionado por estrangeiros é um absurdo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Por João Ozorio de Melo
