– Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia – 3 de outubro de 2019
Os Representantes Permanentes do Brasil e da Argentina junto à ALADI assinaram hoje, 3 de outubro, em Montevidéu, novo acordo comercial para o setor automotivo. A negociação foi concluída no último dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. O acordo foi assinado na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e foi denominado de 43° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE-14) entre Brasil e Argentina. Firmaram o instrumento, pelo lado brasileiro, o embaixador Bruno Bath e, pelo lado Argentino, o embaixador Mauricio Devoto. Os diplomatas são representantes permanentes de seus respectivos países junto à ALADI e ao MERCOSUL. Para entrar em vigor, o tratado deverá agora ser incorporado aos ordenamentos jurídicos dos dois países.
O comércio de produtos automotivos corresponde à metade do intercâmbio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões.
O novo tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas.
O instrumento traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Deverá, também, facilitar a adequação do setor automotivo à união aduaneira do MERCOSUL. Atualmente o Brasil já conta com instrumentos bilaterais com a Argentina e o Uruguai, negocia com o Paraguai e trabalha com vistas a um entendimento entre os quatro países no âmbito do bloco.
Os entendimentos anteriores entre o Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, contudo, tem validade indeterminada.
Fonte: Itamaraty
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20937-acordo-comercial-brasil-argentina-para-o-setor-automotivo-nota-conjunta-do-ministerio-das-relacoes-exteriores-e-do-ministerio-da-economia-3-de-outubro-de-2019 amaraty.gov.br/
